Relator não avaliará Raposa Serra do Sol

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do UNIC Rio

UNIC Rio de Janeiro – 18/08/08 - O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, esclarece informações publicadas na imprensa brasileira sobre os objetivos de sua atual visita ao Brasil, de 14 a 25 de agosto. Ele explica que sua visita é para avaliar as condições dos povos indígenas no País, não somente em Raposa Serra do Sol, e que sua visita tem o propósito de promover os direitos humanos das populações indígenas num espírito de cooperação com as autoridades brasileiras.

Abaixo, a declaração do Relator Especial, que pode ser citada pela imprensa:

Não estou no Brasil somente para examinar a controvertida demarcação de terras da área indígena Raposa Serra do Sol, apesar de que esta é uma das diversas áreas que visitarei durante minha missão. Minha preocupação é com a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e estou reunindo informações para escrever um relatório sobre as comunidades indígenas que vivem em todo o País, incluindo populações que não poderei visitar durante minha curta estada.

Não é minha intenção ou desejo exercer qualquer tipo de influência sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões sobre o caso da Raposa Serra do Sol. O agendamento de minha visita nestas datas não teve, de maneira alguma, o objetivo de coincidir com a decisão do Tribunal, esperada para o dia 27 de agosto.

Minha visita acontece após ter recebido, em abril deste ano, um pedido conjunto de diversos representantes de organizações indígenas de todo o Brasil. Em maio, iniciei conversas com autoridades do Governo Brasileiro, através de canais diplomáticos, nas quais expressava meu desejo de realizar uma visita oficial de acordo com o mandato que recebi do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e do convite aberto a todos os relatores especiais da ONU, feito pelo Brasil. Inicialmente propus que minha visita fosse realizada entre os dias 3 e 17 de agosto, e marquei estas datas sem nenhuma intenção ou especulação em relação a quando o STF decidiria o caso da Raposa Serra do Sol. Após algumas conversas, nas quais demonstrei flexibilidade em relação à agenda, o Governo finalmente aceitou as datas de 14 a 25 de agosto.

O Governo Brasileiro deve receber crédito por sua cooperação com as Nações Unidas e com seus Relatores Especiais no esforço coletivo de identificar e enfrentar problemas na área dos direitos humanos, incluindo as preocupações dos povos indígenas. Esta cooperação é uma parte importante do esforço mundial na construção de sociedades democráticas, prósperas e justas.

Dizer que estou tentando influenciar as decisões do STF em relação ao caso da Raposa Serra do Sol, descaracteriza tanto o propósito de minha visita como a natureza do mandato que recebi do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Especialmente preocupante é a afirmação que minha visita ao Brazil neste momento poderia de fato provocar uma reação do público ou da mídia para influenciar o STF. Acho essa afirmação altamente desrespeitosa em relação ao Supremo. Espero que o STF se posicione sobre esta questão de acordo com critérios legais, sem ser influenciado por forças externas ao processo judicial. Fazer sugestões em outro sentido vai de encontro ao respeito devido ao Supremo Tribunal Federal.

Após terminar a visita, vou estar à disposição para responder às perguntas da imprensa no dia 25 de agosto, em Brasília.